STF RHC 86675 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE
APRECIAÇÃO DE CONCAUSA SUPERVENIENTE.
1. Alegação infundada.
Embora não enfrentada no acórdão condenatório, a questão foi
discutida e rejeitada no julgamento dos embargos de declaração.
2. RHC improvido.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE
APRECIAÇÃO DE CONCAUSA SUPERVENIENTE.
1. Alegação infundada.
Embora não enfrentada no acórdão condenatório, a questão foi
discutida e rejeitada no julgamento dos embargos de declaração.
2. RHC improvido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-02-2006 PP-00063 EMENT VOL-02221-02 PP-00319
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
RECTE.(S) : PEDRO NICOLAU DE LIMA
ADV.(A/S) : LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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