DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ROL DE TESTEMUNHAS. ANÁLISE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO. 1. A questão de direito tratada neste recurso em habeas corpus diz respeito à possível nulidade do processo em razão da ocorrência de suposto cerceamento de defesa no âmbito do processo no qual houve admissão de testemunhas arroladas pelo assistente de acusação, e indeferimento do requerimento de oitiva do médico-legista. 2. Há clara indicação nos autos de que o juiz de direito admitiu a presença de assistente de acusação nos autos, configurando-se mera irregularidade a menção "aos familiares da vítima" em determinadas peças dos autos. 3. Relativamente ao indeferimento do requerimento da defesa do paciente de oitiva do médico-legista, não houve qualquer indicação acerca de qual teria sido o prejuízo concreto suportado pelo paciente. 4. A ação constitucional do habeas corpus é meio impróprio para analisar as alegações que demandem reexame do conjunto fático-probatório, como se verifica na presente hipótese, devendo o paciente aguardar a solução da causa para, posteriormente, ser possível eventual reavaliação das questões argüidas neste writ. 5. Recurso ordinário improvido.