STF RHC 87171 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-CONHECIMENTO.
I. - Recurso ordinário que
não ataca a fundamentação do acórdão recorrido, que não conheceu do
pedido de habeas corpus.
II. - Recurso não conhecido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-CONHECIMENTO.
I. - Recurso ordinário que
não ataca a fundamentação do acórdão recorrido, que não conheceu do
pedido de habeas corpus.
II. - Recurso não conhecido.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso ordinário, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.
Data do Julgamento
:
06/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00090 EMENT VOL-02219-5 PP-01029 LEXSTF v. 28, n. 328, 2006, p. 473-476
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
RECTE.(S) : JOSÉ RODRIGUES CAMARGO
ADV.(A/S) : LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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