STF RHC 88406 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SENTENÇA DE PRONÚNCIA - BALIZAS - ADEQUAÇÃO. Mostra-se adequada a
sentença de pronúncia - levando em conta o relatório, a
fundamentação e a parte dispositiva -, quando, da narração dos
fatos tais como contidos na denúncia, resulta conclusão sobre a
sintonia com os elementos coligidos.
Ementa
SENTENÇA DE PRONÚNCIA - BALIZAS - ADEQUAÇÃO. Mostra-se adequada a
sentença de pronúncia - levando em conta o relatório, a
fundamentação e a parte dispositiva -, quando, da narração dos
fatos tais como contidos na denúncia, resulta conclusão sobre a
sintonia com os elementos coligidos.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas
corpus. Unânime. Falou o Dr. José Raimundo Araújo Diniz, pela
recorrente. Não participou, justificadamente, deste julgamento o
Ministro Menezes Direito. 1ª Turma, 16.09.2008.
Data do Julgamento
:
16/09/2008
Data da Publicação
:
DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 EMENT VOL-02342-02 PP-00346
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE.(S): RAQUEL APARECIDA DE ANDRADE BRAGA
ADV.(A/S): JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO DINIZ
RECDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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