STF RHC 89005 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO
DE PRAZO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO.
NÃO-CONHECIMENTO.
Prisão preventiva. Excesso de prazo. Questão não
submetida ao Tribunal de origem, que examinou, tão-somente, a
matéria relativa à ausência de fundamentação da custódia
cautelar.
Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO
DE PRAZO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO.
NÃO-CONHECIMENTO.
Prisão preventiva. Excesso de prazo. Questão não
submetida ao Tribunal de origem, que examinou, tão-somente, a
matéria relativa à ausência de fundamentação da custódia
cautelar.
Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido.Decisão
Recurso não conhecido. Decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 26.09.2006.
Data do Julgamento
:
26/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 13-10-2006 PP-00068 EMENT VOL-02251-02 PP-00419 LEXSTF v. 29, n. 338, 2007, p. 432-435
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
RECTE.(S) : VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA LEMOS
ADV.(A/S) : ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PACTE.(S) : ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS
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