STF RHC 89117 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO
JUÍZO DE 1º GRAU QUANTO ÀS PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
Não tendo sido interpostos embargos de declaração
contra a sentença, não cabe discutir a ocorrência de omissão
quanto às preliminares em habeas corpus.
De qualquer forma, no
caso concreto, a denúncia não é inepta.
Recurso ordinário em
habeas corpus a que se nega provimento.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO
JUÍZO DE 1º GRAU QUANTO ÀS PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
Não tendo sido interpostos embargos de declaração
contra a sentença, não cabe discutir a ocorrência de omissão
quanto às preliminares em habeas corpus.
De qualquer forma, no
caso concreto, a denúncia não é inepta.
Recurso ordinário em
habeas corpus a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. 2ª
Turma, 05.09.2006.
Data do Julgamento
:
05/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 24-11-2006 PP-00090 EMENT VOL-02257-06 PP-01131 LEXSTF v. 29, n. 338, 2007, p. 435-440
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
RECTE.(S) : ADNALDO ALVES MAIA
ADV.(A/S) : RONALDO ANTÔNIO LACAVA
RECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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