EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DO QUESITO DA LEGÍTIMA DEFESA. CONTRADIÇÃO ENTRE A DEFESA PESSOAL E A DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROTESTO EM ATA. ELEIÇÃO DE OUTRA TESE PELA DEFESA TÉCNICA. 1. Ausência de formulação do quesito referente à legítima defesa, que, por ter sido ventilada na defesa prévia, no requerimento de liberdade provisória e no interrogatório do réu, deveria ter sido submetida aos jurados. Inocorrência de nulidade, face à verificação de que a defesa técnica, embora tenha esboçado inicialmente a tese da legítima defesa, preferiu sustentar perante o Júri a tese de homicídio privilegiado, fato comprovado pela ausência de protesto em ata quanto à não-formulação do quesito da legítima defesa. Não há, portanto, que se falar em contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica. 2. "Não são necessários quesitos ao Júri sobre teses defensivas, decorrentes apenas das declarações do réu nos interrogatórios. Bastam quesitos sobre as teses apresentadas pelo defensor, em Plenário do Júri, sobretudo quando aquele não se opõe à respectiva formulação" (HC n. 67.192-RS, Sydney Sanches, DJ de 5/5/1989). Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.