STF RMS 10067 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
APLICAÇÃO DA L. 2.188, DE 3.3.54, AO PESSOAL DAS AUTARQUIAS QUE
TENHAM POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. DEFERIMENTO DE SEGURANÇA EM
PARTE, PARA SER JULGADA, COMO DE DIREITO, A PRETENSAO DE UM DIRETOR
MEDICO DO IAPFESP.
Ementa
APLICAÇÃO DA L. 2.188, DE 3.3.54, AO PESSOAL DAS AUTARQUIAS QUE
TENHAM POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. DEFERIMENTO DE SEGURANÇA EM
PARTE, PARA SER JULGADA, COMO DE DIREITO, A PRETENSAO DE UM DIRETOR
MEDICO DO IAPFESP.Decisão
Deram provimento em parte à unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1962 PP-03611 EMENT VOL-00524-02 PP-00554 RTJ VOL-00024-01 PP-00263
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : ALIPIO GONÇALVES DOS SANTOS
RECDO. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-002188 ANO-1954
Observação
:
Número de páginas: 6.
ANALISE:(AMW). REVISÃO PROVISORIA:(BAB/NCS).
ALTERAÇÃO: 29.06.94, (NT ).
Alteração: 19/06/2015, CRH.
Mostrar discussão