STF RMS 10071 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
INDUSTRIAS QUIMICAS. EXIGÊNCIA DA CLT QUANTO A PRESENCA DE
PROFISSIONAIS HABILITADOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
INDUSTRIAS QUIMICAS. EXIGÊNCIA DA CLT QUANTO A PRESENCA DE
PROFISSIONAIS HABILITADOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1966 PP-01429 EMENT VOL-00653-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. FIAT. LUZ DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA
ADV. EURICO PAULO VALLE
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Inclusão: 06/10/2014, OJR.
Mostrar discussão