STF RMS 10080 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ESTUDANTE DE DIREITO. NOTA DE APROVAÇÃO. NO CURSO JURÍDICO, A NOTA
CINCO É A NOTA MÍNIMA DE APROVAÇÃO, SEGUNDO AS LEIS E REGIMENTOS.
Ementa
ESTUDANTE DE DIREITO. NOTA DE APROVAÇÃO. NO CURSO JURÍDICO, A NOTA
CINCO É A NOTA MÍNIMA DE APROVAÇÃO, SEGUNDO AS LEIS E REGIMENTOS.Decisão
Negaram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
23/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1963 PP-00329 EMENT VOL-00527-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CELSO JOSÉ DE CARVALHO
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL