STF RMS 10232 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
SENDO DE TODO IMPRECISA A DESCRIÇÃO DOS FATOS, NÃO CABE MANDADO DE
SEGURANÇA.
Ementa
SENDO DE TODO IMPRECISA A DESCRIÇÃO DOS FATOS, NÃO CABE MANDADO DE
SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
30/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1962 PP-02484 EMENT VOL-00515-01 PP-00373
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: ARTUR MOLLE
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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