STF RMS 10265 / PA - PARÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
INCABIVEL, ALÉM DE IMPROCEDENTE, O MANDADO DE SEGURANÇA QUE VISA A
OBSTAR A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
INCABIVEL, ALÉM DE IMPROCEDENTE, O MANDADO DE SEGURANÇA QUE VISA A
OBSTAR A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Unânimemente negaram provimento.
Data do Julgamento
:
25/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1963 PP-01177 EMENT VOL-00534-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE. : VINICIUS BAHURY DE OLIVEIRA
RECDO. : JUIZ PRESIDENTE DA 1ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO
E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE BELEM
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