STF RMS 10494 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RETOMADA EM AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO FINDO O PRAZO
MARCADO, MEDIANTE SIMPLES MANDADO DE EVACUANDO, EMBORA PENDENTE
AGRAVO DA LOCATARIA PARA SUBIDA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RETOMADA EM AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO FINDO O PRAZO
MARCADO, MEDIANTE SIMPLES MANDADO DE EVACUANDO, EMBORA PENDENTE
AGRAVO DA LOCATARIA PARA SUBIDA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/11/1962
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1962 PP-03612 EMENT VOL-00524-02 PP-00641 RTJ VOL-00024-01 PP-00270
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : CASA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
RECDO. : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
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