STF RMS 10534 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Taxa de previdência social incidindo sobre amianto. Da-se provimento.
Ementa
Taxa de previdência social incidindo sobre amianto. Da-se provimento.Decisão
Deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1963 PP-02004 EMENT VOL-00543-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : S.A. TUBOS BRASILIT
RECDO. : UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 15/05/2015, CRH.
Mostrar discussão