STF RMS 10852 / PR - PARANÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. ESCRIVAO TRANSFERIDO PARA A CAPITAL,
ONDE A GRATIFICAÇÃO NÃO E DEVIDA. NEGA-SE PROVIMENTO.
Ementa
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. ESCRIVAO TRANSFERIDO PARA A CAPITAL,
ONDE A GRATIFICAÇÃO NÃO E DEVIDA. NEGA-SE PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento ao recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
28/11/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1962 PP-03943 EMENT VOL-00526-03 PP-00966
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS BÓRIO FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Mostrar discussão