STF RMS 10918 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
SUSPENSÃO DA CONCESSÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABE AO
JUIZ RECONSIDERAR SEU ANTERIOR DESPACHO SOBRE A LIMINAR QUE NÃO
CONSTITUI COISA JULGADA.
NÃO OFENDE O ART. 289 DO C.P. CIVIL O REEXAME E REVOGAÇÃO DE
DESPACHO LIMINAR.
Ementa
SUSPENSÃO DA CONCESSÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABE AO
JUIZ RECONSIDERAR SEU ANTERIOR DESPACHO SOBRE A LIMINAR QUE NÃO
CONSTITUI COISA JULGADA.
NÃO OFENDE O ART. 289 DO C.P. CIVIL O REEXAME E REVOGAÇÃO DE
DESPACHO LIMINAR.Decisão
Negaram provimento ao Recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1963 PP-00951 EMENT VOL-00532-02 PP-00368
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE. : DORALINO EOFFMANN
RECDO. : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DO RIO GRANDE DO SUL E JOSÉ BERTA SOCIEDADE ANÔNIMA - LITSCONSORTE PASSIVO
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