STF RMS 11087 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MEDIA INFERIOR A 4. MUITOS ANOS DECORRIDOS DA CONCESSÃO DE
SEGURANÇA. ESTA FOI CASSADA QUANDO O ALUNO ESTAVA DIPLOMADO E ATÉ
EXERCIA A PROFISSAO. AO TEMPO DO JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA,
EM 1960, A JURISPRUDÊNCIA INCLINAVA-SE PELA APROVAÇÃO COM MEDIA 4.
EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.
Ementa
MEDIA INFERIOR A 4. MUITOS ANOS DECORRIDOS DA CONCESSÃO DE
SEGURANÇA. ESTA FOI CASSADA QUANDO O ALUNO ESTAVA DIPLOMADO E ATÉ
EXERCIA A PROFISSAO. AO TEMPO DO JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA,
EM 1960, A JURISPRUDÊNCIA INCLINAVA-SE PELA APROVAÇÃO COM MEDIA 4.
EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.Decisão
Conhecidos os embargos, unanimemente, foram recebidos, contra o voto do Min. Adaucto Cardoso. Impedido o Sr. Min. Evandro Lins. Plenário, em 5.9.68.
Data do Julgamento
:
05/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1969 PP-03649 EMENT VOL-00772-01 PP-00076
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : RONALDO BOTTO CASTELO BRANCO
ADV. : JOSÉ CARLOS BALEIRO
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
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