STF RMS 1111 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
ADICIONAL SOBRE O IMPOSTO DE RENDA; CONSTITUCIONALIDADE DE SUA
COBRANÇA, EM REFERENCIA AO EXERCÍCIO DE 1947; EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
ADICIONAL SOBRE O IMPOSTO DE RENDA; CONSTITUCIONALIDADE DE SUA
COBRANÇA, EM REFERENCIA AO EXERCÍCIO DE 1947; EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitaram os embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Relator, que preliminarmente não conhecia dos mesmos, Orozimbo Nonato e Annibal Freire.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1950 PP-09746 EMENT VOL-00017-01 PP-00044
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: LUIZ HERMANY NETO
EMBARGADA: A UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão