STF RMS 11135 / PB - PARAÍBA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PEDIDO DE SEGURANÇA INCABIVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PEDIDO DE SEGURANÇA INCABIVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
À unanimidade negaram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
03/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1963 PP-02701 EMENT VOL-00550-01 PP-00278
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES.: ELOGIO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS
ADV.: GERALDO GOMES BELTRÃO
RECDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGÔA GRANDE
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