STF RMS 11213 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
FERROVIARIO. DUPLA APOSENTADORIA PELO INSTITUTO. A APOSENTADORIA
PELO INSTITUTO LEVA EM CONTA O TEMPO DE SERVIÇO DO FERROVIARIO, COMO
CONTRIBUINTE.
Ementa
FERROVIARIO. DUPLA APOSENTADORIA PELO INSTITUTO. A APOSENTADORIA
PELO INSTITUTO LEVA EM CONTA O TEMPO DE SERVIÇO DO FERROVIARIO, COMO
CONTRIBUINTE.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1963 PP-02221 EMENT VOL-00545-02 PP-00460
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO DE AGUIAR
ADV.: SÉRGIO GONZAGA DUTRA
RECORRIDO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS NO SERVIÇO PÚBLICO
ADV.: JOSÉ DE ALENCAR DIAS DA COSTA ARAUJO