STF RMS 11840 / PR - PARANÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
VENCIMENTOS. EQUIPARAÇÃO. NÃO HÁ COMO ACOLHER, POR SENTENÇA, A TESE
DA EQUIPARAÇÃO PARA SEMPRE. SEGURANÇA NEGADA.
Ementa
VENCIMENTOS. EQUIPARAÇÃO. NÃO HÁ COMO ACOLHER, POR SENTENÇA, A TESE
DA EQUIPARAÇÃO PARA SEMPRE. SEGURANÇA NEGADA.Decisão
Negaram provimento unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1964 PP-04179 EMENT VOL-00603-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : RICARDO TABORDA RIBAS
ADV. : EDUARDO ROCHA VIRMOND
RECDO. : ESTADO DO PARANÁ
ADV. : ALCEU R. MACEDO
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