STF RMS 11966 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL. SUSPENSÃO DE EMPRESTIMO A USINEIRO
EM FACE DE SUA CONDUTA NO PAGAMENTO DE CANAS AOS PLANTADORES.
SEGURANÇA INDEFERIDA.
Ementa
INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL. SUSPENSÃO DE EMPRESTIMO A USINEIRO
EM FACE DE SUA CONDUTA NO PAGAMENTO DE CANAS AOS PLANTADORES.
SEGURANÇA INDEFERIDA.Decisão
Negou-se proviemento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1964 PP-04483 EMENT VOL-00606-01 PP-00174
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : USINA SÃO JOSÉ S.A.
RECDO. : INSTITUTO DE AÇÚCAR E DO ALCOOL
ADV. : RUY C. NUNES PEREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 24/02/2015, CRH.
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