STF RMS 1294 EI / BA - BAHIA EMB.INFR. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA; PRAZO DE CINCO DIAS PARA
SUA INTERPOSIÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO SUPREMO
TRIBUNAL; EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA; PRAZO DE CINCO DIAS PARA
SUA INTERPOSIÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO SUPREMO
TRIBUNAL; EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitaram os embargos, contra o voto do Sr. Ministro Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
17/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1951 PP-06313 EMENT VOL-00046-01 PP-00011
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: DR. AGNALDO A. FERRÃO MUNIZ
EMBARGADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DA CAIXA ECONOMICA DA BAHIA
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