STF RMS 1304 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO PROVIMENTO. EXAMES PARA MELHORIA DE CARTAS DE OFICIAIS DA
MARINHA MERCANTE. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO E INSTRUÇÕES ATINENTES
A ESPÉCIE.
Ementa
NÃO PROVIMENTO. EXAMES PARA MELHORIA DE CARTAS DE OFICIAIS DA
MARINHA MERCANTE. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO E INSTRUÇÕES ATINENTES
A ESPÉCIE.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unanimemente. Impedidos os Srs. Ministros Afranio Costa e Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
16/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1950 PP-08952 EMENT VOL-00013-01 PP-00029 ADJ 23-06-1952 PP-02764
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
RECORRENTES: ALVARO SILVA E OUTROS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
LEG-FED DEC-003343 ANO-1938
Observação
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 05/04/2010, (LCG).
Alteração: 22/09/2016, MCV.
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