STF RMS 13106 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E SUCEDANEO DA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO
IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E SUCEDANEO DA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO
IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1965 PP-02118 EMENT VOL-00627-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: EUCLIDES HENRIQUE DE MORAIS
ADV.: ANTONIO SCHIAVON
RECDO.: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL
Mostrar discussão