STF RMS 1331 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONSTITUE VIOLAÇÃO DE DIREITO A ORIENTAÇÃO
DADA PELO JUÍZO NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BASEADO EM DECISÃO DO
TRIBUNAL SUPERIOR.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONSTITUE VIOLAÇÃO DE DIREITO A ORIENTAÇÃO
DADA PELO JUÍZO NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BASEADO EM DECISÃO DO
TRIBUNAL SUPERIOR.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1952 PP-03075 EMENT VOL-00076-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. ORLANDO DE ALMEIDA PRADO E OUTROS
RECORRIDO: DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DE SÃO PAULO
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