STF RMS 1337 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
SEM DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU O MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
SEM DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU O MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento, ao recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
20/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1951 PP-00567 EMENT VOL-00029-01 PP-00066 ADJ 06-10-1952 PP-04594
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. AFRANIO DO AMARAL
RECORRIDO: EXMO. SR. DR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 10/05/2010, (MSO).
Alteração: 14/09/2016, BSB.
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