STF RMS 1358 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONFIRMA-SE A DECISÃO DENEGATORIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÕES
QUE TRANSCENDEM O ÂMBITO DESSA EXCEPCIONAL MEDIDA.
Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO DENEGATORIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÕES
QUE TRANSCENDEM O ÂMBITO DESSA EXCEPCIONAL MEDIDA.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
20/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02809 EMENT VOL-00032-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO BENTO DE CAMPOS NOGUEIRA MARTINS
RECORRIDO: DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
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