STF RMS 1359 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA; E DE CINCO DIAS O PRAZO PARA A SUA
INTERPOSIÇÃO.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA; E DE CINCO DIAS O PRAZO PARA A SUA
INTERPOSIÇÃO.Decisão
Não conheceram do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02809 EMENT VOL-00032-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: HUGO SOARES DE QUEIROZ
RECORRIDOS: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
Mostrar discussão