STF RMS 1373 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
REMOÇÃO DE DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR. LEI DE ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DE
S. PAULO. QUANDO PODE SER FEITA A REMOÇÃO COMPULSORIA. CONCEDE-SE O
MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
REMOÇÃO DE DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR. LEI DE ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DE
S. PAULO. QUANDO PODE SER FEITA A REMOÇÃO COMPULSORIA. CONCEDE-SE O
MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Conheceram do recurso contra o voto do Sr. Ministro José Linhares e lhe deram provimento, pelo voto de desempate do Presidente.
Deram provimento os Srs. Ministros Relator, Macedo Ludolf e Orozimbo Nonato, sendo negado pelos Srs. Ministros Afranio Costa, Barros Barreto e José Linhares.
Data do Julgamento
:
29/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02809 EMENT VOL-00032-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CLARICE DE MAGALHÃES CASTRO
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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