STF RMS 13795 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONVENIO CAFEEIRO. AUTORIZAÇÃO NEGADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO
CAFE. MATÉRIA QUE DEPENDE DO EXAME DE FATOS E PROVAS. DESPROVIMENTO
RECURSO.
Ementa
CONVENIO CAFEEIRO. AUTORIZAÇÃO NEGADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO
CAFE. MATÉRIA QUE DEPENDE DO EXAME DE FATOS E PROVAS. DESPROVIMENTO
RECURSO.Decisão
Negado provimento à unanimidade, impedido o Ministro Trigueiro.
Data do Julgamento
:
11/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1966 PP-02819 EMENT VOL-00664-01 PP-00141
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES.: MONTERREY - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
ADV.: NEWTON U. DE SISITI
RECDO.: INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - I. B. C.
ADV.: PEDRO FRAGA
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