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Jurisprudência


STF RMS 13809 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
TESOUREIROS AUXILIARES DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS - CLASSIFICAÇÃO. SOBRE O CRITÉRIO GEOGRÁFICO PREVALECE O RELATIVO AO MOVIMENTO DE VALORES.
Decisão
Improvido, à unânimidade.

Data do Julgamento : 16/09/1964
Data da Publicação : DJ 19-11-1964 PP-04179 EMENT VOL-00603-01 PP-00330
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECTE. : MARIA DAS MERCÊS NEVES CASATI ADV. : WALDIR MORGADO RECDO. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS ADV. : LUIZ CARLOS ALVIM DUSI
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