STF RMS 1388 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDATO LEGISLATIVO ESTADUAL EXTINTO; JULGA-SE PREJUDICADA A
IMPETRAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA, ENVOLVENDO APENAS DISPUTA SOBRE O
RESPECTIVO EXERCÍCIO.
Ementa
MANDATO LEGISLATIVO ESTADUAL EXTINTO; JULGA-SE PREJUDICADA A
IMPETRAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA, ENVOLVENDO APENAS DISPUTA SOBRE O
RESPECTIVO EXERCÍCIO.Decisão
Julgaram prejudicado o pedido, fazendo-o com ressalva os Srs. Ministros Afrânio Costa, Rocha Lagôa e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
30/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1951 PP-08104 EMENT VOL-00053-01 PP-00011 ADJ 30-03-1953 PP-01009
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MACIEL LUZ
RECORRIDOS: ODORICO FERREIRA DE SOUZA E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
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