STF RMS 13954 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CABE ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA, EM PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA,
DESDE QUE O IMPETRANTE DESATENDA A ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE LHE
DAR ANDAMENTO.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
CABE ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA, EM PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA,
DESDE QUE O IMPETRANTE DESATENDA A ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE LHE
DAR ANDAMENTO.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
02/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1965 PP-01859 EMENT VOL-00624-01 PP-00222 EMENT VOL-00624-01 PP-00222
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO DE COMÉRCIO S/A
ADV. : HOSÉ DE VILHENA TOTTI
RECDO. : UNIÃO FEDERAL
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