STF RMS 14064 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES: NÃO HÁ DIREITO LIQUIDO E CERTO A
REMOÇÃO, FUNDADA NA UNIÃO DE CONJUGES ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO
DE SÃO PAULO, QUANDO A PRETENDENTE NÃO PROVOU EXISTÊNCIA DE VAGA EM
MOMENTO OPORTUNO.
Ementa
CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES: NÃO HÁ DIREITO LIQUIDO E CERTO A
REMOÇÃO, FUNDADA NA UNIÃO DE CONJUGES ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO
DE SÃO PAULO, QUANDO A PRETENDENTE NÃO PROVOU EXISTÊNCIA DE VAGA EM
MOMENTO OPORTUNO.Decisão
Negaram provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1966 PP-02556 EMENT VOL-00661-01 PP-00009
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : AZIZA THEREZINHA MALUF SOLER
ADV. : SOLLER LOPES
RECDO. : SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO (FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO)
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