STF RMS 14091 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PROVIMENTO DE SERVENTIA DE JUSTIÇA.CONCURSO PARA PRIMEIRA
INVESTIDURA. TRANSFERENCIA A PEDIDO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROVIMENTO DE SERVENTIA DE JUSTIÇA.CONCURSO PARA PRIMEIRA
INVESTIDURA. TRANSFERENCIA A PEDIDO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Deram provimento ao recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1965 PP-01431 EMENT VOL-00622-02 PP-00612
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE. : SEBASTIÃO DANTAS MOREIRA
ADV. : LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO
RECDO. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : ÊNIO DE CAMPOS
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