STF RMS 14121 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
A ALEGAÇÃO DE RISCO DE VIDA, NO TRABALHO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO. O
PERIGO PRECISA SER COMPROVADO, O QUE NÃO E POSSIVEL NOS LIMITES DO
MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
A ALEGAÇÃO DE RISCO DE VIDA, NO TRABALHO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO. O
PERIGO PRECISA SER COMPROVADO, O QUE NÃO E POSSIVEL NOS LIMITES DO
MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1965 PP-01195 EMENT VOL-00619-01 PP-00170
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : RAULINO GOMES
ADV. : THCO PEREIRA DA SILVA
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão