STF RMS 14159 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DEMISSÃO. OPORTUNIDADE. INQUERITO. TORNADO SEM EFEITO O ATO
DEMISSORIO ANTECIPADO, OUTRO FOI BAIXADO APÓS A CONCLUSÃO DO
INQUERITO. SEGURANÇA NEGADA.
Ementa
DEMISSÃO. OPORTUNIDADE. INQUERITO. TORNADO SEM EFEITO O ATO
DEMISSORIO ANTECIPADO, OUTRO FOI BAIXADO APÓS A CONCLUSÃO DO
INQUERITO. SEGURANÇA NEGADA.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01263 EMENT VOL-00620-01 PP-00433
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: ALCINO PINTO NUNES
ADV.: HAROLDO CATUNDA DE MEDEIROS
RECDO.: ESTADO DA GUANABARA
ADV.: PETRÔNIO DE CASTRO SOUZA
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