STF RMS 14172 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
FUNCIONÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. O FUNCIONÁRIO FORA EXONERADO A
PEDIDO ANTES DE TERMINAR O INQUERITO ADMINISTRATIVO.
Ementa
FUNCIONÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. O FUNCIONÁRIO FORA EXONERADO A
PEDIDO ANTES DE TERMINAR O INQUERITO ADMINISTRATIVO.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEMISSAO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, EXONERAÇÃO,
PEDIDO, INQUERITO ADMINISTRATIVO, CONCLUSÃO, ANTERIORIDADE, (AD).
AD0538,FUNCIONÁRIO
DEMISSAO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 26/08/2014, OJR.
Data do Julgamento
:
19/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1966 PP-03637 EMENT VOL-00671-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MÁRIO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA FILHO
RECORRIDO: ESTADO DA GUANABARA
ADV.: PETRÔNIO DE CASTRO SOUZA
Mostrar discussão