STF RMS 14179 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
A EXECUÇÃO DE SENTENÇA NA PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E
PROVISORIO. DEFINITIVIDADE DO JULGADO E COISA JULGADA. RECURSO NÃO
PROVIDO. SÚMULA N 228.
Ementa
A EXECUÇÃO DE SENTENÇA NA PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E
PROVISORIO. DEFINITIVIDADE DO JULGADO E COISA JULGADA. RECURSO NÃO
PROVIDO. SÚMULA N 228.Decisão
Negaram provimento ao Recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/06/1966
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1966 PP-03385 EMENT VOL-00669-01 PP-00238
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE. : BOUDOUX FILHO & CIA LTDA
ADV. : ALIBIO CESAR CAVALCANTI
RECDO. : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANGUARETAMA
Mostrar discussão