STF RMS 14200 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
GRATIFICAÇÃO DE NATAL. NÃO SE PROVOU QUE NÃO FOSSE HABITUAL.
MENORES. NÃO SE PROVOU QUE FOSSEM APRENDIZES. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
GRATIFICAÇÃO DE NATAL. NÃO SE PROVOU QUE NÃO FOSSE HABITUAL.
MENORES. NÃO SE PROVOU QUE FOSSEM APRENDIZES. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1965 PP-00934 EMENT VOL-00616-01 PP-00226
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECORRENTES: BANCO DA AMÉRICA S.A. E OUTROS
ADV.: GERALDO MAGELA LEITE
RECORRIDO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS
ADV.: ARYAMAN EDUARDO VIÇOSO J.
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