STF RMS 14260 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ACUMULAÇÃO. MEDICO E PROFESSOR PRIMARIO. NEGADA A SEGURANÇA POR
FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA QUANTO AO REQUISITO DA CORRELAÇÃO.
PRECEDENTES SOBRE O ENSINO SUPERIOR E SECUNDARIO.
Ementa
ACUMULAÇÃO. MEDICO E PROFESSOR PRIMARIO. NEGADA A SEGURANÇA POR
FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA QUANTO AO REQUISITO DA CORRELAÇÃO.
PRECEDENTES SOBRE O ENSINO SUPERIOR E SECUNDARIO.Decisão
Indexação
MEDICO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PROFESSOR, ENSINO PRIMARIO.
RECONHECIMENTO, FALTA, LIQUIDEZ, CERTEZA, REQUISITOS,
CORRELAÇÃO, MATÉRIA.
AD0506,FUNCIONÁRIO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CORRELAÇÃO DE MATERIAS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RMS-8087, RTJ-21/39, RE-44445, ERE-51196, RTJ-29/309,
RE-51144, RTJ-26/334, AG-32788, AR-633, RMS-9980, RTJ-24/127.
REC.
Número de páginas: 5.
Alteração: 26/11/2014, FSB.
Data do Julgamento
:
19/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01518 EMENT VOL-00623-02 PP-00547 RTJ VOL-00033-02 PP-00308
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: ENEDINA RODRIGUES JARGEM
ADV.: FRANCISCO ANTONIO MELLADO
RECDO.: ESTADO DA GUANABARA
ADV.: RAUL SOARES DE SÁ
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