STF RMS 14317 / PA - PARÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
FUNCIONALISMO. PROMOÇÃO HORIZONTAL, TRIENIO. A CONTAGEM DO TEMPO DE
SERVIÇO, PARA ESSE EFEITO, COMECA EM 1 DE JULHO DE 1960.
Ementa
FUNCIONALISMO. PROMOÇÃO HORIZONTAL, TRIENIO. A CONTAGEM DO TEMPO DE
SERVIÇO, PARA ESSE EFEITO, COMECA EM 1 DE JULHO DE 1960.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1965 PP-00851 EMENT VOL-00615-01 PP-00280
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES.: LAÉRCIO JOSÉ MORAES ESTEVES E OUTROS
ADV.: AUGUSTO ALEXIS GORDEIRO DE MELLO
RECDO.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 19/12/2014, MCO.
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