STF RMS 14329 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PUBLICAÇÃO DO EMENTARIO FORENSE. DIREITO AUTORAL. ISENTO DO IMPOSTO
DE RENDA (ANTERIORMENTE A EM .CONST. N 9,DE 1964).
Ementa
PUBLICAÇÃO DO EMENTARIO FORENSE. DIREITO AUTORAL. ISENTO DO IMPOSTO
DE RENDA (ANTERIORMENTE A EM .CONST. N 9,DE 1964).Decisão
Deram provimento, contra os votos dos Ministros relator e Pedro Chaves.
Data do Julgamento
:
08/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04425 EMENT VOL-00605-02 PP-00763
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: AULUS PLAUTIUS HIENDLMAYER DE MACEDO
ADV.: AULUS PLAUTIUS MACEDO
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 11/02/2015, OJR.
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