STF RMS 14370 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO QUE O TRIBUNAL A QUE,
ACERTADAMENTE, JULGOU PREJUDICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO QUE O TRIBUNAL A QUE,
ACERTADAMENTE, JULGOU PREJUDICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1965 PP-02759 EMENT VOL-00633-01 PP-00305
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL (IDN)
ADV.: GERVÁSIO LEITE
RECDO.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADV.: ANTONIO MARQUES
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