STF RMS 14428 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NEGADA ISENÇÃO A FOSFORITA
OLINDA S.A.
Ementa
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NEGADA ISENÇÃO A FOSFORITA
OLINDA S.A.Decisão
Improvido, sem divergência.
Data do Julgamento
:
24/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1966 PP-00532 EMENT VOL-00645-01 PP-00094 RTJ VOL-00036-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: FOSFORITA OLINDA S/A.
ADV. GLODOALDO JOSÉ D' ANUNCIAÇÃO
RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
ADV. SÉRGIO HIGINO
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