STF RMS 14433 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA.
DENEGAÇÃO, POIS DEMONSTRADO FICOU, EM FACE DE CONTROVERSIAS
INCLUSIVE SOBRE MATÉRIA DE FATO, QUE NÃO ASSISTE AO IMPETRANTE
DIREITO LIQUIDO E CERTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA.
DENEGAÇÃO, POIS DEMONSTRADO FICOU, EM FACE DE CONTROVERSIAS
INCLUSIVE SOBRE MATÉRIA DE FATO, QUE NÃO ASSISTE AO IMPETRANTE
DIREITO LIQUIDO E CERTO.Decisão
À unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1965 PP-02759 EMENT VOL-00633-01 PP-00316
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ ALVES DA SILVA
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ADV.: JOFFRE VIRGÍLIO LOBO
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