STF RMS 14440 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PROFESSORA EXONERADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
PROFESSORA EXONERADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.Decisão
Provido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1965 PP-02759 EMENT VOL-00633-01 PP-00326 RTJ VOL-00034-01 PP-00410
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: SELMA BRUM FERREIRA E OUTROS
ADV.: MACÁRIO PICANÇO
RECDA.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
ADV.: ÊNIO DE CAMPOS
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