STF RMS 14451 / PI - PIAUÍ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO JUIZ: NÃO VIOLOU DIREITO LIQUIDO
E CERTO A DECISÃO DO JUIZ QUE, EM AÇÃO PROPRIA DE NULIDADE DE
REGISTRO DE IMÓVEL, MANDOU CASSAR A TRANSCRIÇÃO EM NOME DA
IMPETRANTE, POIS NÃO FAZ COISA JULGADA OUTRO CANCELAMENTO DE
REGISTRO EM NOME DE AUTOR OBTIDO NUMA REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR ELA
INTENTADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO JUIZ: NÃO VIOLOU DIREITO LIQUIDO
E CERTO A DECISÃO DO JUIZ QUE, EM AÇÃO PROPRIA DE NULIDADE DE
REGISTRO DE IMÓVEL, MANDOU CASSAR A TRANSCRIÇÃO EM NOME DA
IMPETRANTE, POIS NÃO FAZ COISA JULGADA OUTRO CANCELAMENTO DE
REGISTRO EM NOME DE AUTOR OBTIDO NUMA REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR ELA
INTENTADA.Decisão
Negaram provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1966 PP-01536 EMENT VOL-00654-01 PP-00288
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : IZAIRA BEATRIZ DE SOUZA
ADV. : PEDRO DA COSTA CARVALHO
RECDO. : JUIZ DE DIREITO DA 3ª. VARA CIVEL DE TERESINA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 23/09/2014, AMD.
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