STF RMS 14518 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA. NÃO PROCEDE SUA COBRANÇA. NÃO PROCEDE
SUA COBRANÇA SOBRE GRATIFICAÇÕES NÃO HABITUAIS. QUANTO AO SALARIO DO
MENOR, IMPROCEDE A SEGURANÇA. NÃO HÁ PROVA DE APRENDIZAGEM. NEGA-SE
PROVIMENTO.
Ementa
CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA. NÃO PROCEDE SUA COBRANÇA. NÃO PROCEDE
SUA COBRANÇA SOBRE GRATIFICAÇÕES NÃO HABITUAIS. QUANTO AO SALARIO DO
MENOR, IMPROCEDE A SEGURANÇA. NÃO HÁ PROVA DE APRENDIZAGEM. NEGA-SE
PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao ordinário e não conhecido o extraordinário, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02023 EMENT VOL-00696-01 PP-00238
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO F. BARRETO S/A E OUTROS
ADV. : GERALDO M. LEITE
RECDO. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS
ADV. : OSWALDO F. DE ALMEIDA
Mostrar discussão